Proibição do Uber no Brasil: solução ou retrocesso?Editorial

Proibição do Uber no Brasil: solução ou retrocesso?

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Nesta semana a justiça de São Paulo, segundo informou o site G1, determinou a suspensão dos serviços do aplicativo Uber no Brasil. A decisão, acatada pelo juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, é uma vitória para taxistas de todo o país. Mas será que beneficia também os usuários brasileiros?

Em um período onde diversas outras decisões tão polêmicas quanto esta têm levantado a questão da censura ou privação de facilidades e direitos alheios, a resolução contra o Uber representa um retrocesso; principalmente se analisarmos todas as situações envolvidas ou partes impactadas.

De um lado, temos os motoristas de taxi, que viram no aplicativo uma ameaça ao seu trabalho. Não se pode deixar de lado a insegurança que assola os taxistas; e se você perguntar a qualquer um deles, com certeza vai ouvir alguma história de assalto ou sequestro envolvendo amigos, parceiros de profissão ou eles próprios.

Do outro lado, as reclamações dos usuários que, em grandes centros, sofrem todos os dias com um serviço precário e quase nunca fiscalizado. Quantidade insuficiente de carros ou taxistas regulamentados são as principais reclamações, indo até abusos e mau atendimento, ou à má fé de alguns, que se aproveitam de turistas para fazerem trajetos mais longos e, consequentemente, lucrarem mais. Tudo isso potencializado pela falta de qualidade nos transportes públicos que, em teoria, deveriam ser a primeira opção de todo cidadão.

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A proibição do Uber no Brasil é um retrocesso

Mas a questão não chega a ser esta. Sim, todos os pontos, de ambos os lados, deveriam ser analisados e debatidos com cuidado. A proibição do Uber no Brasil, no entanto, representa a maneira errônea como quase sempre se resolvem os problemas no país.

Proibir um aplicativo que possibilita a conexão de motoristas autônomos com usuários em busca de transporte fere o direito à liberdade de cada um. Na teoria, deveríamos ser livres para fazer o que quisermos. Na prática, a coisa não é bem assim.

Sob multa de R$ 100 mil diários ainda passível de recurso, a nova resolução esbarra na velha mania de tentar resolver à força alguma situação. Se eu deixo de pedir um taxi para experimentar caronas com quem eu não tenho nenhuma garantia, o problema é meu – e o Uber ainda oferece um sistema de avaliações para manter a qualidade de seus motoristas, coisa que as empresas de táxi, em geral, não levam a sério.

Agora, se isso tem diminuído o lucro dos taxistas, ou colocado a profissão deles em risco, o problema não é meu. Nunca foi. Talvez a massificação do Uber pudesse finalmente fazer os próprios taxistas olharem para os serviços prestados por eles, que, em geral, continuam longe de serem satisfatórios pelo preço cobrado. Mas não é o que tem acontecido.

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No Brasil e em Portugal, #SomosTodosUber

Curiosamente, também na terça-feira, a justiça de Portugal tomou posicionamento semelhante sobre o uso do Uber no país, alegando que ele oferece um sério risco aos cidadãos portugueses. Como no Brasil, a posição judicial teve grande destaque na mídia, mesmo antes da empresa ser notificada oficialmente pelos órgãos competentes.

A classificação do Uber como um risco em Portugal fez com que a empresa criasse uma dura resposta em seu blog oficial: ela não concorda com esta classificação e para deixar claro seu descontentamento, levantou vários pontos que provam que o serviço oferecido não traz riscos a ninguém. Segundo o blog:

  • Como é que pode ser um sério risco para Portugal a oferta de viagens seguras, econômicas e confiáveis para as pessoas de Lisboa e do Porto, através de uma alternativa inteiramente complementar às opções e infra-estruturas de transporte existentes?
  • Como é que pode ser um sério risco para Portugal a oferta de escolha, e permitir que cada pessoa decida como se quer deslocar na sua cidade?
  • Como é que pode ser um sério risco para Portugal a criação de oportunidades econômicas e de trabalho para motoristas, perfeitamente capacitados para o exercício desta atividade?
  • Como é que pode ser um sério risco para Portugal oferecer o acesso a tecnologias novas e modernas, que facilita a vida das suas pessoas?

A Uber ainda esclareceu alguns pontos polêmicos sugeridos pela decisão judicial portuguesa: mostrou ser segura ao lembrar que o aplicativo traz o nome e fotografia do motorista, bem como à marca, modelo e matrícula do veículo. Mostrou também que todas as viagens são rastreáveis, via GPS; o que facilita qualquer investigação, caso seja necessário.

A empresa destacou que todos os motoristas são verificados antes de se juntarem à plataforma, além de terem a obrigação de possuir seguro que cubra quaisquer problemas com os carros, motoristas ou utilizadores do serviço. Sem contar com a possibilidade do cliente avaliar o motorista com notas, permitindo uma transparência ímpar no uso do Uber.

Tais pontos são os mesmos utilizados por outros aplicativos de viagens, mas que trazem apenas taxistas licenciados (como é o caso do Easy Taxi ou 99 Taxi, por exemplo). Isso levanta novamente a questão da proibição que soa abusiva e benéfica apenas para um dos lados envolvidos: o dos taxistas.

Repensar em vez de proibir

Seria a hora dos taxistas se reinventarem, a hora em que eles se alertassem que o principal serviço não é entregue com qualidade no final das contas. Seria a hora de repensar estratégias e fazer com que a população voltasse a utilizar os taxis de forma espontânea.

A proibição só reforça ainda mais o poder concentrado na mão de poucos, e cria uma distância cada vez maior entre taxistas e usuários. Proíbe-se o Uber. Mas eu continuo podendo procurar caronas em grupos no Facebook ou Whatsapp. Em meio aos protestos de taxistas, a assessoria do Uber informou que os downloads do aplicativo cresceram em 500%.

Uma decisão liminar como esta não resolve e nem estanca o problema; só o agrava. Taxis ainda continuarão sendo alvo de reclamações, enquanto a população continuará insatisfeita.

Foi uma decisão errada que conseguiu seguir adiante por conta da força de um sindicato incapaz de olhar para si, mesmo antes de tentar atitudes extremas. Foi uma decisão que feriu o sentimento de livre-arbítrio, uma imposição. E enquanto esta questão não for resolvida, tudo continuará a mesma bagunça.

Quem sabe a tal atitude extrema não seja capaz de finalmente tirar a sujeira escondida debaixo do tapete, mostrando aos taxistas que no final das contas, mais vale um cliente feliz na mão do que dois clientes insatisfeitos viajando dentro de carros desconhecidos?

Tentar tirar do ar à força um aplicativo que significou a modernização do setor talvez sirva de exemplo, mesmo que errôneo, para milhares de taxistas: vocês estão errados. É hora de reconhecer as falhas e lutar por melhorias. Mas melhorias de verdade, que beneficiem a profissão e aqueles que utilizam o seu serviço buscando um mínimo de respeito e qualidade.

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