[quads id="3"]
[quads id="4"]
Encomendas do AliExpress e de outros sites deverão ter preços declarados no pacoteBuzz

Encomendas do AliExpress e de outros sites deverão ter preços declarados no pacote

Se você é daquelas pessoas viciadas em compras online, se prepare para essa novidade dos Correios. A partir do ano que vem será necessário ter preços declarados do lado de fora dos pacotes de encomendas do AliExpress e outros sites de compras internacionais.

A medida vem parar reforçar o cumprimento de uma ordem que determina a legislação tributária, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Fazenda em 2001.


Leia mais:


Pacotes deverão ter uma nota fiscal ou declaração na parte externa

A norma irá iniciar a valer a partir do dia 2 de janeiro de 2018. Todos os pacotes deverão ter, na parte externa, uma nota fiscal com o valor de produtos sujeitos a tributação ou uma Declaração de Conteúdo em encomendas enviadas pelos Correios. Ou seja, todas as encomendas serão tarifadas exatamente pelo valor que o cliente e não por um valor colocado pelos Correios.

Veja abaixo o comunicado oficial dos Correios:

Para cumprir o que determina a legislação tributária, os Correios a partir de 02/01/2018, passarão a exigir no ato da postagem de qualquer encomenda a respectiva Nota Fiscal da mercadoria ou Declaração de Conteúdo. A obrigatoriedade de cumprimento da legislação tributária vigente é de responsabilidade do remetente. A postagem de qualquer mercadoria sujeita a tributação, deve ser acompanhada da respectiva nota fiscal, afixada na parte externa da encomenda. O remetente não contribuinte, quando desprovido de nota fiscal, deve preencher o formulário de Declaração de Conteúdo que também deverá ser afixado na parte externa da encomenda. A encomenda que não estiver em conformidade com as orientações supracitadas, terá a sua postagem recusada.

O formulário de Declaração de Conteúdo pode ser baixado clicando aqui.

Facebook Comments